LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

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VOCÊ SABE O QUE É

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ?

Entendendo melhor
o que é a Lei Geral de
Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada em agosto de 2018 e alterada em dezembro do mesmo ano apresentou uma série de requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais, aos quais as empresas deverão se adequar até agosto de 2020, caso as alterações definidas em Medida Provisória em dezembro de 2018 sejam ratificadas, caso contrário o prazo volta a ser o originalmente proposto.

 

Ainda que em um primeiro momento possamos imaginar um cenário totalmente novo a partir da vigência da mesma, se avaliarmos o cenário atual poderemos observar que já existem mecanismos de proteção de dados pessoais. O Código de Defesa do Consumidor – CDC, apresenta uma série de medidas relativas a privacidade e proteção de dados dos consumidores; o Marco Civil da Internet também aponta obrigações para os provedores de acesso a internet, no trato de dados pessoais, também em relação a confidencialidade, privacidade e integridade. Já o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em vigor na Comunidade Européia desde maio/18, universaliza o entendimento de que dados pessoais devem ser protegidos sempre que tiverem tratamento pelas empresas.

lgpd

Entendendo melhor o que é a
Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada em agosto de 2018 e alterada em dezembro do mesmo ano apresentou uma série de requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais, aos quais as empresas deverão se adequar até agosto de 2020, caso as alterações definidas em Medida Provisória em dezembro de 2018 sejam ratificadas, caso contrário o prazo volta a ser o originalmente proposto.

 

Ainda que em um primeiro momento possamos imaginar um cenário totalmente novo a partir da vigência da mesma, se avaliarmos o cenário atual poderemos observar que já existem mecanismos de proteção de dados pessoais. O Código de Defesa do Consumidor – CDC, apresenta uma série de medidas relativas a privacidade e proteção de dados dos consumidores; o Marco Civil da Internet também aponta obrigações para os provedores de acesso a internet, no trato de dados pessoais, também em relação a confidencialidade, privacidade e integridade. Já o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em vigor na Comunidade Européia desde maio/18, universaliza o entendimento de que dados pessoais devem ser protegidos sempre que tiverem tratamento pelas empresas.

lgpd

Além disso o alcance da GDPR inclui todas as empresas que tratam de dados pessoais dos cidadãos europeus, independente do país onde ocorra esse tratamento. Esse alcance aliado a responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados – que não é mais transferido mas sim compartilhado, já obriga empresas sediadas no Brasil, que tenham acesso a dados pessoais a partir de seus parceiros comerciais europeus a se adequarem a legislação européia.

 

Esse cenário também nos ajuda a responder uma pergunta que normalmente é suscitada quando de uma nova legislação brasileira: Essa Lei vai pegar? Ainda que o cenário no Brasil não seja dos mais consolidados nos últimos anos, nosso entendimento é que deverão ocorrer alguns ajustes em relação a Lei mas que ela será sim um instrumento que trará obrigações para as empresas brasileiras, que analisadas em um contexto de Segurança da Informação, nada mais é do que normalizar as Melhores Práticas que já são seguidas por muitas empresas.

 

A LGPD universalizou e normatizou o tratamento adequado as informações pessoais e isso é algo que vinha provocando discussões intermináveis sobre responsabilidades, cuidados adequados, concordância ou não da utilização, finalidades explícitas para coleta, etc., o que para as pessoas físicas, é uma tranquilidade na medida em que esses dados pessoais são utilizados atualmente das mais diversas formas, muitas das quais, sem o conhecimento ou concordância.


lgpd confidencialidade

Confidencialidade

Pertinente a restrição da informação, que não pode ser divulgada para um usuário, entidade ou processo que não foi previamente autorizado.

lgpd integridade

Integridade

Está relacionado com o fato de que a informação não deve ser alterada ou excluída sem autorização prévia de alguém autorizado.

lgpd disponibilidade

Disponibilidade

Condiz com o acesso aos serviços do sistema/máquina ou qualquer outro recurso para usuários ou entidades autorizadas previamente.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): por onde começar?

Na prática, cada organização terá que estabelecer critérios para cada pedaço da informação sobre as pessoas (funcionários, clientes, prospects, etc.) e restringir a exposição e o risco ao que é necessário para a prestação do serviço. Segundo a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta. Ex.: dados cadastrais, dados de localização, identificadores eletrônicos, hábitos de consumo, preferências, etc.

Em um primeiro momento essa é a pergunta que todos se fazem e existem várias respostas. Utilizando mecanismos de buscas é possível encontrar uma série de empresas que já oferecem soluções para adequação a LGPD, algumas focadas nas questões de adequações jurídicas, outras em mapeamento de processos e outras com ofertas de equipamentos e softwares que solucionam parte ou todo o problema.

 

A metodologia utilizada pela Zemus foi criada porque entendemos que somente poderemos oferecer uma resposta adequada a partir do momento que tivermos conhecimento da atual situação da empresa.

 

Para conhecermos a situação da empresa utilizamos como base os controles estabelecidos na Norma ABNT 27002:13, já que esta norma é derivada de Norma ISO/IEC, ou seja, é um padrão reconhecido mundialmente. Com o resultado dessa avaliação inicial em conjunto com o conhecimento agregado pelos profissionais da Zemus das mais diversas áreas, o que nos cria condições de oferecer soluções já dentro de uma priorização objetiva.

 

O Diagnóstico que propomos – que seria uma fotografia inicial do processo, também é um excelente instrumento para que nossos clientes tenham condições de avaliar os progressos realizados durante o processo de implantação.

QUAIS AS ÁREAS DA MINHA EMPRESA
SERÃO AFETADAS PELA LGPD?

  • Marketing
  • Desenvolvimento de software e TI
  • Gerenciamento de Produtos
  • Jurídico
  • Compliance
  • Recursos Humanos
  • Serviços e Logística
  • Análise de Dados


Quer saber quais são as
melhores maneiras de se
adequar à LGPD?

Então preencha o fomulário ao lado para conhecer as soluções Zemus. Soluções gerenciadas que analisam, protegem e auditam a utilização e o abuso de dados sensíveis da sua empresa!





 

Quer saber quais
são as melhores
maneiras de se
adequar à LGPD?

Então preencha o fomulário ao lado para conhecer as soluções Zemus. Soluções gerenciadas que analisam, protegem e auditam a utilização e o abuso de dados sensíveis da sua empresa!





 


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